Política de Privacidade e Gestão de Cookies

1. Enquadramento e Responsável pelo Tratamento

A presente Política de Privacidade e Cookies estabelece as diretrizes relativas à recolha, processamento, proteção e armazenamento de dados pessoais, em estrita conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679 - RGPD) e a legislação nacional aplicável em Portugal. O portal curvadecisiva.com atua como entidade responsável pela gestão e tratamento técnico dos registos informativos recolhidos no decurso da navegação dos utilizadores (18+).

2. Categorias de Dados Recolhidos e Métodos de Obtenção

O curvadecisiva.com limita a recolha de dados ao estritamente necessário para garantir o funcionamento técnico e a segurança da infraestrutura digital:

• Dados Fornecidos Diretamente: Informações transmitidas de forma voluntária através do preenchimento do formulário de contacto ou envio de correio eletrónico (nome, apelido, endereço de e-mail e teor da mensagem).
• Dados de Registo Técnico e Navegação: Parâmetros recolhidos de forma automatizada por razões de conectividade e segurança, tais como endereço IP anonimizado, tipo e versão do navegador, sistema operativo, idioma de navegação, data, hora do acesso e identificadores de protocolo.

3. Finalidades do Tratamento e Fundamentos Jurídicos

O processamento dos dados pessoais recolhidos fundamenta-se nas seguintes bases legais do RGPD:

• Consentimento do Titular (Artigo 6.º, n.º 1, alínea a): Para o processamento de pedidos de contacto voluntários e para a ativação de cookies não essenciais.
• Interesse Legítimo (Artigo 6.º, n.º 1, alínea f): Para salvaguardar a estabilidade e integridade técnica dos servidores, prevenir atividades fraudulentas e assegurar a otimização funcional do portal.
• Cumprimento de Obrigações Legais (Artigo 6.º, n.º 1, alínea c): Para responder a notificações formais emitidas por autoridades judiciais ou administrativas competentes.

4. Partilha e Transferência de Dados

Não comercializamos, alugamos ou partilhamos dados pessoais para fins de publicidade externa de terceiros. A partilha de informações restringe-se exclusivamente a:

• Prestadores de serviços técnicos e infraestruturas de alojamento web (hosting) que operam sob rigorosos contratos de subcontratação e salvaguarda de dados na União Europeia.
• Autoridades reguladoras ou judiciais, unicamente perante imposição legal ou administrativa formal.

5. Período de Conservação e Segurança da Informação

Os dados pessoais serão conservados unicamente pelo período estritamente indispensável ao cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha:

• As comunicações via formulário ou e-mail são retidas até à resolução integral da solicitação ou pelo prazo máximo de 12 meses.
• Os registos de navegação e integridade técnica são eliminados periodicamente de acordo com as diretrizes de manutenção de rede. Aplicamos medidas de segurança técnica, encriptação SSL/TLS e controlos administrativos rigorosos para evitar o acesso indevido, perda ou alteração não autorizada das informações.

6. Direitos dos Titulares dos Dados

Ao abrigo do RGPD, assistem ao utilizador os seguintes direitos legais sobre os seus dados pessoais:

• Acesso e Retificação: Consultar os dados retidos e solicitar a sua devida correção.
• Eliminação (Direito ao Esquecimento): Exigir a eliminação dos seus registos pessoais, salvaguardando obrigações legais de conservação.
• Limitação e Oposição: Limitar o tratamento dos seus dados ou opor-se ao respetivo processamento.
• Portabilidade: Solicitar a transmissão das informações pessoais fornecidas num formato legível por máquina.
• Reclamação: Apresentar reclamação formal junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em Portugal.

Política e Gestão de Cookies

7. O Que São Cookies e Tecnologias Semelhantes

Os cookies são pequenos ficheiros de texto transferidos e armazenados no navegador do dispositivo do utilizador ao aceder a determinadas páginas da web. Estas ferramentas permitem reconhecer o dispositivo em visitas posteriores, assegurar a consistência da sessão e avaliar parâmetros técnicos anónimos de desempenho no curvadecisiva.com.

8. Tipologias de Cookies Utilizados

• Cookies Estritamente Necessários: Fundamentais para permitir a navegação no sítio web, equilibrar a carga nos servidores e garantir os protocolos de segurança contra ataques digitais. Estes ficheiros operam com base no interesse legítimo e não requerem consentimento prévio.
• Cookies de Desempenho e Analítica: Recolhem dados agregados e estritamente anónimos sobre padrões de tráfego, tempos de carregamento de páginas e taxa de rejeição, permitindo à equipa editorial aprimorar a arquitetura e a estabilidade do sítio web.
• Cookies de Funcionalidade: Retêm as escolhas do utilizador, tais como preferências de idioma ou decisões de consentimento, evitando a reconfiguração em acessos subsequentes.

9. Gestão, Bloqueio e Revogação do Consentimento

O utilizador pode, em qualquer momento, aceitar, recusar ou eliminar os cookies através das configurações do seu navegador de navegação. A desativação integral de determinados cookies essenciais poderá condicionar o correto funcionamento ou a visualização adequada de certas áreas do portal curvadecisiva.com.

10. Atualizações da Política e Linha de Contacto

A presente política poderá ser revista e atualizada periodicamente para acompanhar alterações regulamentares, normativas europeias ou melhorias operacionais. A data da versão mais recente constará sempre no cabeçalho do documento. Para o exercício de direitos de privacidade, pedidos de esclarecimento sobre a nossa política de tratamento de dados ou informações relativas a cookies no curvadecisiva.com, contacte o nosso encarregado de privacidade através do e-mail: [email protected].